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02/02/2010 - Alternativa para dívidas bancárias

Quem está com dívidas diversas em bancos encontra agora um forte instrumento de defesa através da súmula 259 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir da ação de prestação de contas. Qualquer devedor, seja produtor rural, cliente de cartão de crédito, possuidor de cheque especial, contrato de financiamento, correntista de forma geral, pode recorrer a essa interessante alternativa que a Justiça disponibilizou aos cidadãos. O advogado da NSA Advocacia e Consultoria, Antônio Frange Junior, explica que a ação de prestação de contas é um direito de todos aqueles que não concordam ou demonstram dúvidas sobre os encargos debitados em conta, assim como sobre a evolução da dívida e de taxas e dos índices de juros aplicados pelo banco, visto a necessidade da respectiva explicitação para a devida análise pelo Poder Judiciário. Vale ressaltar que, independente do fornecimento de extratos bancários ou da mera disponibilização dos contratos, o correntista tem o direito de propor a ação de prestação de contas, assim como de vê-las prestadas de forma que ele entenda a natureza e a origem dos registros constantes nesses extratos. O banco tem um prazo de cinco dias para prestar as contas ao cliente nesse tipo de ação. Conforme Antônio Frange Junior, a prestação de contas é muito útil porque mostrará se está havendo cobrança de juros abusivos, taxas indevidas ou outras irregularidades contra os correntistas. Nesse sentido, atesta que é fato que a grande maioria dos correntistas sofre a cobrança de juros abusivos ou irregularidades. E atesta o mais importante: com a prestação de contas, o que foi cobrado a mais ou indevidamente tem de ser devolvido ao cliente. O próprio entendimento do STJ atesta que os extratos bancários enviados mensalmente aos clientes são insuficientes e ineficientes em função de que não trazem detalhadamente os cálculos de juros, multa e demais encargos. Por isso, a prestação de contas sempre se faz de forma contábil, especificando as receitas e justificando as despesas, contas estas que serão julgadas ao prudente arbítrio do juiz. Antônio Frange Junior observa que essa prestação de contas pode ser requerida por herdeiro, inventariante, membros de consórcios ou parceria agrícola, entre outros. Basta procurar o advogado, o qual entrará com a ação, não cabendo no Juizado Especial. No entanto, não há estipulação de um valor específico para entrar com o pedido da ação. A partir do ingresso, o juiz nomeia um contador neutro para fazer os devidos levantamentos. Mais um atrativo desse tipo de ação é que pessoas que estejam passando por dificuldades financeiras muito grandes podem ter a possibilidade de obter a retirada do nome dos registros do SPC/Serasa. Isso porque, enquanto se discute a legitimidade da cobrança, o advogado requer a antecipação da tutela (liminar) com esse propósito. Há casos de juízes que tem se manifestado favoravelmente aos clientes nesses casos. Vale informar que a NSA Advocacia e Consultoria possui vários clientes que obtiveram êxito na prestação de contas e se sentiram satisfeitos com a decisão judicial. A NSA Advocacia e Consultoria fica localizada na Rua Treze de Maio, 950, Centro. Mais informações sobre a prestação de contas através do telefone (66) 3423-3543 ou pelo e-mail: frange@terra.com.br


fonte: A Tribuna
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