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02/07/2010 - NSA Advocacia participa do Congresso Internacional de Direito Empresarial que teve como tema basilar os 5 anos de promulgação da Lei de Recuperação e

A NSA Advocacia esteve presente no Congresso Internacional de Direito Empresarial, enfatizando os cinco anos da Lei de Recuperação e Falência, realizado em São Paulo entre os dias 10 à 12 de junho de 2010. Estiveram presentes os maiores especialistas no debate dos temas, onde entre os palestrantes figuraram ilustres nomes como: Hon. Robert Drain (EUA), Michael Schillig (Reino Unido), Hon. Heinz Vallender (Alemanha), Phillipe Peyramaure (França), María Elza Uzal (Argentina), Edward H. Davis (Miami), Exmo. Ministro Luiz Fux (STJ), Ministra Nancy Andrighi (STJ) e Exmo. Ministro Carmen Lúcia (STF). O Congresso Internacional de Direito Empresarial foi uma ótima oportunidade para se refletir sobre a real efetividade da operacionalização da Lei que instituiu a Recuperação Judicial de Empresas, conscientizar os operadores do direito, empresas devedoras e credores sobre a introdução e os melhoramentos úteis, tanto em sua efetiva utilização e operação, como em seu conteúdo, concentrados na essência da lei, a preservação da empresa, para que a sociedade se desenvolva com justiça e solidez. A Lei de Recuperação e Falências estabeleceu o atual significado do desmembramento do destino da empresa da do empresário. Antes da publicação da nova lei existia enorme falta de clareza entre a configuração do empresário (pessoa física) e da empresa (pessoa jurídica), o que não incentivava os credores a ajudar para a recuperação da empresa, ainda que o seu soerguimento seja totalmente exequível. Assim, a promulgação da recente Lei de Recuperação e Falências traz novas determinações legais, comparadas às mais modernas leis internacionais, com o objetivo principal de manter os negócios viáveis, gerar riquezas e preservar os postos de trabalho, bem como de valorizar dos ativos nos casos de falência. Cumpre salientar que o princípio basilar da Lei de Recuperação e Falências é a “continuidade dos negócios da empresa”, onde a moderna lei passou a ver e a dispensar cuidados com a empresa como autêntico órgão social. Neste contexto, o evento grandioso trouxe oportunidade multidisciplinar ímpar à área que cuida da matéria, no qual foi o maior Congresso já realizado em toda a América Latina, trazendo transparência, troca de experiências, novas idéias, conhecimento da interpretação da lei pelo STJ e a visão do STF sobre o tema Recuperação Judicial de Empresas.


fonte: NSA
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